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阅读理解.中国-葡语国家经贸合作论坛第三届部长经贸合作行动纲领（2010-2013）Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial da 3a Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa（2010-2013）
Preambulo
Os Ministros responsáveis pelas áreas Económica e Comercial da República Popular da China e dos seguintes Países de Língua Portuguesa, República de Angola, República Federativa do Brasil, República de Cabo Verde, República da Guiné-Bissau, República de Moçambique, República Portuguesa e República Democrática de Timor-Leste, reuniram-se de 13 a 14 de Novembro de 2010, na Terceira Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), adiante designado por Fórum de Macau, na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, adiante designada por Macau.
Os Ministros fizeram uma retrospectiva sobre a evolução da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa desde a criação do Fórum de Macau em 2003, e apreciaram positivamente os progressos registados no aprofundamento da cooperação económica e comercial entre os Países Participantes do Fórum de Macau no quadro da implementação dos “Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial”, aprovados respectivamente em 2003 e em 2006.
Os Ministros manifestaram o apreço pelo esforço desenvolvido pelo Fórum de Macau, na promoção do conhecimento mútuo e na consolidação das relações de parceria económica e comercial entre os Países Participantes, designadamente, por via do aumento das visitas recíprocas de alto nível, da cooperação na área de recursos humanos, na organização das actividades para a promoção do comércio e do investimento, assim como da cooperação intergovernamental e empresarial, no domínio agrícola e das pescas, no domínio da construção de infra-estruturas, no domínio dos recursos naturais e da ajuda ao desenvolvimento.
Os Ministros reiteraram o seu apreço e reconhecimento pelo papel de Macau como plataforma de serviços e, consequentemente, pelo seu desempenho no fortalecimento dos laços económicos e comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como pela intensificação do seu papel como ponte de ligação entre os Países Participantes do Fórum de Macau.
Os Ministros reiteraram ainda o desejo de que esse papel de Macau se mantenha e seja cada vez mais reforçado e apreciaram o apoio concedido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a realização das actividades deste Fórum.
Os Ministros, reconhecendo os níveis actuais de desenvolvimento sócio-económico e as vantagens comparativas e especificidades de desenvolvimento de cada País Participante do Fórum de Macau, concordaram em continuar a envidar esforços com vista ao fortalecimento da cooperação económica e comercial para fazer face aos desafios decorrentes da pós-crise financeira, assim como opor-se ao proteccionismo comercial e reduzir as barreiras comerciais e de investimento, contribuindo, deste modo, de forma activa, para o desenvolvimento económico dos Países Participantes do Fórum de Macau.
Com base nos princípios da igualdade, benefícios mútuos, complementaridade e diversidade existente entre si, os Países Participantes do Fórum de Macau devem reforçar o conhecimento e a comunicação mútua através da identificação de necessidades específicas de cooperação e diálogo sobre políticas económicas e comerciais, com vista a elevar o volume da cooperação económica e comercial, assim como alargar as novas áreas de cooperação, a fim de promover a prosperidade e o desenvolvimento comum.
Com vista a concretizar os resultados da presente Conferência Ministerial e dinamizar uma parceria de cooperação económica e comercial entre os Países Participantes no Fórum de Macau, os Ministros acordaram por unanimidade, em implementar o presente “Plano de Acção”, com medidas concretas nos seguintes domínios:
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1. Cooperação Intergovernamental
1.1 Os Ministros reconheceram a importancia das visitas recíprocas de alto nível no quadro das consultas mútuas e da promoção da cooperação e acordaram, no ambito do Fórum de Macau, em reforçar os mecanismos bilaterais já existentes de cooperação intergovernamental entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de modo a aperfeiçoá-los constantemente e promover visitas recíprocas de alto nível dos Países Participantes do Fórum de Macau.
1.2 Os Ministros reafirmaram que as relações económicas e comerciais constituem o alicerce e o cerne do actual relacionamento entre os Países Participantes no Fórum de Macau e acordaram em promover o seu desenvolvimento, quer a nível bilateral, quer a nível multilateral, designadamente nos domínios do comércio, investimento, turismo e transportes.
1.3 Os Ministros constataram que a cooperação intergovernamental não se limita à área económica e comercial, podendo alargar-se a outras áreas conexas de interesse comum para as partes.
1.4 Nesse contexto, assinalaram com apreço as iniciativas que vêm sendo tomadas a favor do desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa na ásia e na áfrica, assim como aquelas decorrentes de acções entre estes últimos.
2. Comércio
2.1 Os Ministros apreciaram os resultados alcançados no quadro da implementação dos últimos dois “Planos de Acção” e, tendo em conta o rápido desenvolvimento comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que se tem traduzido num crescente volume de trocas comerciais que ultrapassou, em 2008, os 77 mil milhões de dólares, consideraram que as relações comerciais apresentam ainda grandes potencialidades de crescimento, correspondendo o seu aumento às necessidades de todas as partes. Neste contexto, acordaram em tomar medidas positivas para criar as melhores condições para o comércio mútuo entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com vista a aumentar, até 2013, as respectivas trocas comerciais para 100 mil milhões de dólares.
2.2 Os Ministros, preconizando e promovendo o comércio livre, incentivaram a adopção de medidas que promovam condições favoráveis ao alargamento do comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no quadro dos compromissos internacionais dos Países Participantes do Fórum de Macau.
2.3 Os Ministros reiteraram a necessidade de reforçar a cooperação económica e comercial, através da promoção e do estabelecimento de mecanismos de consultas periódicas, no quadro do "Protocolo de Cooperação entre Organismos de Promoção Comercial/Camaras de Comércio", assinado em Outubro de 2003, bem como da troca atempada de informações mútuas relativas ao comércio e à procura de produtos, visando o incremento do comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Com o intuito de intensificar as trocas comerciais, os Ministros sublinharam a importancia de mecanismos de financiamento ao comércio exterior e apoiaram a criação de linhas de crédito ao sector empresarial.
2.4 Os Ministros reconheceram a importancia de fomentar o intercambio e a cooperação nas áreas do controlo sanitário e fitossanitário, da segurança alimentar e dos bens de consumo, com vista a um desenvolvimento comercial sustentável. Os Ministros salientaram a necessidade de conjugação de esforços no sentido de reforçar a cooperação entre as Alfandegas, capacitar e tornar mais eficiente o sistema alfandegário, bem como agilizar as formalidades alfandegárias de mercadorias entre os Países Participantes do Fórum de Macau.
2.5 Os Ministros sublinharam a importancia da produção industrial e do comércio externo, os Ministros acordaram em encorajar, de acordo com as legislações vigentes nos respectivos Países, a viabilidade da criação de Zonas Económicas Especiais, parques industriais e centros de logística, com o objectivo de atrair o investimento e estimular as actividades de negócios dos Países Participantes do Fórum de Macau e dos outros países e regiões.
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3. Investimento e Cooperação Empresarial
3.1 Os Ministros, cientes da importancia do investimento mútuo nas relações económicas e comerciais e com vista a procurar um maior equilíbrio entre os Países Participantes do Fórum de Macau, acordaram em adoptar medidas positivas para promover o investimento mútuo entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tendo em vista um aumento substancial do valor do investimento nos dois sentidos, no período de 2010 a 2013.
3.2 Com o objectivo de incentivar o investimento, os Ministros concordaram em reforçar a divulgação da legislação e os regulamentos relacionados com o investimento em cada um dos Países Participantes do Fórum de Macau e em continuar a encorajar a assinatura de acordos bilaterais, nomeadamente Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e Acordos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal entre os Países Participantes do Fórum de Macau.
3.3 Os Ministros acordaram em operacionalizar o Grupo de Trabalho do Investimento, sob a coordenação do Secretariado Permanente do Fórum, através da implementação de um programa de actividades, a nível bilateral e multilateral, criando assim uma plataforma do intercambio e cooperação entre empresas dos Países Participantes, para a divulgação de oportunidades de investimento, com vista a promover a realização de projectos potenciais.
3.4 Os Ministros acordaram em continuar a apoiar a organização, de forma rotativa, do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, divulgar informações sobre investimento e oportunidades de negócios, incentivar visitas empresariais recíprocas e a participação de empresas nas exposições, feiras e encontros empresariais para a cooperação económica e comercial realizados nos Países Participantes do Fórum de Macau. Os Ministros acordaram em incentivar a cooperação empresarial, no ambito das políticas industriais de cada País, nomeadamente para as áreas das infra-estruturas, transportes, telecomunicações, energia, agricultura e exploração e aproveitamento dos recursos naturais.
3.5 Os Ministros acordaram em criar uma base de dados no Fórum de Macau sobre as oportunidades de investimento e de negócios nos Países Participantes do Fórum de Macau que inclua informação em áreas de interesse empresarial, nomeadamente os procedimentos administrativos na importação/exportação, as políticas para o aperfeiçoamento do ambiente de investimento, oportunidades sectoriais e projectos de investimento, o ambito e o grau da abertura dos respectivos mercados, divulgando assim o ambiente de investimento, bem como os instrumentos de apoio disponíveis.
3.6 Para facilitar a acção empresarial, os Ministros acordaram em dinamizar a cooperação de forma diversificada e de “joint-ventures” entre as pequenas e médias empresas dos Países Participantes.
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4. Cooperação no Domínio Agrícola
4.1 Cientes de que o desenvolvimento da agricultura assume um papel importante na erradicação da pobreza e que existe um grande potencial na área da cooperação agrícola, pecuária e das pescas entre a China e os Países de Língua Portuguesa, os Ministros reiteraram a sua disposição para adoptar medidas concretas para promover a cooperação nessa área.
4.2 Os Ministros reiteraram a necessidade de se promover a cooperação em vários domínios das actividades agrícolas e das pescas, priorizando o intercambio e a formação de recursos humanos, o estudo e elaboração de programas de desenvolvimento agrícola e das pescas, e implementação dos planos de actividades anuais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, fomentando e apoiando a participação do sector empresarial na construção de infra-estruturas da indústria agrícola e pesqueira, agricultura, divulgação de tecnologia sobre criação de animais e piscicultura, produção de maquinaria, bem como na indústria de transformação de produtos agrícolas e alimentares.
4.3 Os Ministros reiteraram a necessidade de se promover a construção de infra-estruturas nas zonas rurais dos Países de Língua Portuguesa da áfrica e da ásia, de modo a permitir o desenvolvimento da agricultura como base de combate à pobreza nesses Países. Assim, o Governo da China irá dar auxílo, para cada um dos Países de Língua Portuguesa da áfrica e da ásia, na implementação de um projecto de cooperação agrícola .
4.4 Conscientes do potencial da indústria pesqueira dos Países Participantes, os Ministros acordaram em aprofundar a cooperação existente através da divulgação e transferência de tecnologias, troca de experiência e edificação de infra-estruturas pesqueiras, tendo em conta as preocupações ambientais e a necessidade de preservação das espécies.
4.5 Os Ministros apreciaram os progressos alcançados na cooperação no domínio da agricultura, e acordaram em alargar a cooperação para os domínios da silvicultura, aquacultura e pecuária.
5. Cooperação no Domínio da Construção de Infra-estruturas
5.1 Os Ministros reconheceram o estágio de desenvolvimento tecnológico e a capacidade produtiva de bens de equipamento por parte de alguns Países Participantes do Fórum de Macau, nas áreas de engenharia e de construção de infra-estruturas, e reiteraram a sua disponibilidade para promover acções para garantir uma maior participação dos seus países em projectos de construção de infra-estruturas, de uma forma bilateral e multilateral.
5.2 Os Ministros reafirmaram a necessidade de incentivar o intercambio entre empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa para abordarem as melhores formas e modalidades de cooperação, no domínio tecnológico, em matéria de intercambio de informações sobre projectos de construção de infra-estruturas, administração de empreitadas e formas de financiamento, designadamente no que concerne à planificação, desenho, consultoria, fornecimento de bens de equipamento, construção de obras e gestão de projectos.
6. Cooperação no Domínio dos Recursos Naturais
6.1 Considerando a importancia que os recursos naturais representam para o desenvolvimento sustentável dos Países Participantes, os Ministros reiteraram a necessidade de se continuarem a promover acções, com vista ao fortalecimento da cooperação na área da exploração e utilização de forma diversificada dos recursos naturais, com base nos princípios do benefício mútuo, complementaridade e desenvolvimento comum.
6.2 Os Ministros reconheceram o potencial energético dos Países Participantes e acordaram em encorajar e apoiar a cooperação neste domínio, através da construção de infra-estruturas, transferências de tecnologia, intercambio e formação de recursos humanos e elaboração de programas de desenvolvimento energético.
6.3 Os Ministros reconheceram a importancia actual da utilização sustentável dos recursos naturais e da protecção ambiental e concordaram em incentivar a realização de estudos de viabilidade de criação de parques de energias renováveis, biocombustiveis e outras.
7. Cooperação na área de Educação e Recursos Humanos
7.1 Cientes da intensificação da cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, desde a Conferência Ministerial do Fórum de Macau em 2003, no desenvolvimento de recursos humanos, os Ministros reiteraram a importancia que a formação de recursos humanos e a criação de emprego local representam para o desenvolvimento económico e social dos Países Participantes do Fórum de Macau.
7.2 Os Ministros, tendo presente as especificidades de cada País Participante do Fórum de Macau, reafirmaram o interesse em continuar a promover acções que visem uma melhor adequação, dos programas de formação as necessidades de desenvolvimento dos Países Participantes do Fórum de Macau, designadamente, através da elaboração de planos de formação de recursos humanos, definição de áreas a privilegiar, e número de formandos.
7.3 Os Ministros reiteraram a necessidade de reforçar activamente a coordenação entre os Países Participantes do Fórum de Macau para as acções de formação na área de recursos humanos, de acordo com as suas potencialidades, através da elaboração de projectos de formação, do alargamento das áreas e do ambito da formação, da diversificação da nacionalidade dos formadores e do aumento do número de formandos.
7.4 A China organizará acções de formação destinadas aos Países de Língua Portuguesa em vias de desenvolvimento, conforme as necessidades de cada País, com o objectivo de prestar a formação de 1500 funcionários e técnicos, sob a forma de realização de cursos de formação específicos, nomeadamente nas áreas de agricultura, educação, saúde, ciência e tecnologia, assim como administração alfandegária.
7.5 Com o objectivo de incrementar o número de quadros técnicos e administrativos, os Ministros acordaram em privilegiar plenamente as capacidades já existentes, desenvolvendo a formação nas áreas técnicas de construção e gestão de infra-estruturas, utilização e gestão de recursos naturais e energéticos e na formação de quadros técnicos especializados, assim como nos domínios do comércio, turismo e hotelaria, analisando a viabilidade de financiamento dos centros de formação existentes nos Países Participantes do Fórum de Macau.
7.6 Os Ministros expressaram o seu apreço pela iniciativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau de prestar o apoio logístico e financeiro para a criação, em Macau, do Centro de Formação do Fórum de Macau.
7.7 Os Ministros apreciaram a disponibilidade da China para intensificar, no ambito das actividades do Fórum de Macau, a cooperação com os Países de Língua Portuguesa no domínio do ensino superior. Os Ministros acordaram em aumentar mutuamente o número de bolsas de estudo, dentro das suas possibilidades, de acordo com as necessidades dos Países Participantes do Fórum de Macau.
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7.8 Os Ministros apreciaram o esforço da China na construção de escolas em zonas rurais nos Países de Língua Portuguesa da áfrica e da ásia, no ambito do Fórum de Macau, conforme estabelecido no “Plano de Acção” 2007-2009, e reconheceram a necessidade de continuar a enviar jovens voluntários para prestar serviços de tratamento médico, saúde, cultura e ensino.
7.9 Os Ministros sublinharam a importancia da educação no desenvolvimento dos Países Participantes do Fórum de Macau e incentivaram a criação de programas de educação primária universal com vista ao aumento das taxas de alfabetização no quadro das estratégias de erradicação da pobreza absoluta, nomeadamente nos Países de Língua Portuguesa da áfrica e da ásia.
7.10 Os Ministros reiteraram a importancia do ensino das línguas chinesa e portuguesa e do reforço na formação contínua dos quadros das autoridades governamentais com o intuito de satisfazer a necessidade de estreitamento e desenvolvimento das relações económicas e comerciais.
7.11 Os Ministros acordaram em estudar o alargamento da rede dos Institutos Confúcio nos Países Participantes do Fórum de Macau.
7.12 Sublinharam a importancia da língua portuguesa como instrumento de integração entre os países do Fórum de Macau; comprometeram-se a estudar mecanismos específicos para a promoção do ensino da língua portuguesa; e estimularam as universidades e institutos superiores dos Países Participantes a fomentarem o ensino da língua portuguesa entre si.
8. Cooperação na área do Turismo
8.1 Os Ministros acordaram em estimular a cooperação turística entre a China e os Países de Língua Portuguesa e promover o intercambio de agentes e operadores de turismo/hotelaria, no domínio de projectos de investimento e gestão de empreendimentos turísticos, da formação profissional e da promoção turística.
8.2 A China acolheu com satisfação os pedidos apresentados pelos Países de Língua Portuguesa para serem incluídos nos destinos para os grupos de turistas chineses (ADS), contribuindo positivamente para a sua promoção e concretização, bem como a materialização dos acordos ADS já assinados.
8.3 Os Ministros acordaram na necessidade de incentivos à cooperação nos sectores de hotelaria e turismo, especialmente troca de informação de mercado e de experiência nos projectos de construção bem como gestão de infra-estrutras turísticas, formação profissional e intercambio de boas práticas, com vista a promover o desenvolvimento deste sector de actividade nos Países Participantes do Fórum de Macau.
9. Cooperação no Domínio dos Transportes e Comunicações
9.1 Cientes de que o desenvolvimento dos transportes desempenha um papel crucial no fomento do intercambio económico, comercial e turístico entre os Países Participantes, os Ministros acordaram em tomar medidas com base na igualdade e no benefício mútuo, para fortalecer as relações de cooperação no domínio dos transportes e comunicações entre os Países Participantes do Fórum de Macau, incentivando os agentes do sector de transporte para o estabelecimento de ligações directas, bem como fazer estudo de viabilidade visando a criação de uma rede logística entre eles.
9.2 Os Ministros reiteraram a necessidade de desenvolver a cooperação no domínio dos transportes e telecomunicações por via do diálogo sobre políticas, troca de experiências, formação de recursos humanos e transferência de tecnologia, de modo a estimular a cooperação efectiva nesta área entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
10. Cooperação na área Financeira
10.1 Considerando a cooperação existente entre as instituições financeiras dos Países Participantes, os Ministros acordaram em envidar esforços para o aprofundamento da cooperação a nível dos Bancos Centrais, bancos de desenvolvimento e comerciais, e das autoridades de fiscalização e inspecção, tendo em vista a prossecução das boas práticas do mercado financeiro e contribuindo, assim, para a facilitação das trocas comerciais entre os Países Participantes do Fórum de Macau.
10.2 Os Ministros encorajaram o fortalecimento da cooperação interbancária através da organização de seminários sobre Cooperação Financeira no quadro do Fórum de Macau e, quando pertinente, do estabelecimento de sucursais bancárias entre os Países Participantes do Fórum de Macau.
10.3 Os Ministros reconheceram a importancia do estabelecimento de um mecanismo de investimento e financiamento próprio do Forum de Macau. Neste contexto, apreciaram e apoiaram a criação do “Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, promovido pelas instituições financeiras do interior da China e da Região Administrativa Especial de Macau, estando aberto à participação voluntária das instituições financeiras ou empresas dos Países Participantes do Fórum de Macau.
11. Cooperação para o Desenvolvimento
11.1 Os Ministros reiteraram a sua apreciação pela solidariedade demonstrada pelos Países Participantes do Fórum Macau, ao promoverem a cooperação para o desenvolvimento em benefício dos Países de Língua Portuguesa da áfrica e da ásia, que deverá traduzir-se no período 2010-2013 em acções concretas no ambito do Fórum de Macau.
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11.2 No ambito das estratégias de desenvolvimento e redução da pobreza dos Países de Língua Portuguesa da áfrica e da ásia, os Ministros apreciaram positivamente a concessão, pela China no ambito do Fórum de Macau, de empréstimos em condições favoráveis no valor de RMB 800 milhões, conforme o Plano de Acção 2007-2009. A China vai continuar a conceder no próximo quadriénio 2010 a 2013, no quadro da cooperação bilateral, aos Países de Língua Portuguesa da áfrica e da ásia, empréstimos em condições favoráveis no valor de RMB 1600 milhões.
11.3 Os Ministros apreciaram ainda o propósito da China em continuar a conceder a assistência a título gratuito aos projectos a serem acordados por ambas as partes.
11.4 Os Ministros apreciaram também iniciativas de natureza semelhante adoptadas por outros países Participantes do Fórum de Macau em favor do desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa da áfrica e da ásia, assim como aquelas iniciativas que decorrem entre estes últimos.
12. Cooperação nas áreas da Cultura, da Rádio, Cinema e Televisão e do Desporto
12.1 Os Ministros reconheceram os progressos alcançados e acordaram em fortalecer a cooperação entre os Países Participantes nos domínios da cultura, da rádio, cinema e televisão e do desporto no sentido da optimização das iniciativas existentes e da troca de experiências, a fim de promover o intercambio entre a China e os Países de Língua Portuguesa nestas áreas, contribuindo para aprofundar o conhecimento mútuo e facilitar o relacionamento entre os povos.
12.2 Os Ministros reconheceram o papel dinamico da indústria cultural na cooperação económica e comercial e decidiram fomentar o intercambio dos negócios culturais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promover cooperação do comércio no domínio cultural, através de feiras das indústrias criativas e intercambio cultural.
12.3 Os Ministros acordaram em reforçar a cooperação, em termos concretos, nas áreas da rádio, cinema e televisão entre a China e os Países de Língua Portuguesa, consolidando o seu importante e construtivo papel de promoção no estreitamento das relações e aumento do conhecimento mútuo entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
12.4 Os Ministros manifestaram a sua satisfação pela realização, com sucesso, no quadro do Fórum de Macau, do Festival da Lusofonia e dos Jogos da Lusofonia e concordaram na necessidade de se incentivar este género de actividades entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
13. Outras áreas de Cooperação
13.1 Os Ministros, considerando o crescente papel do Fórum de Macau no fortalecimento das relações de cooperação bilaterais e multilaterais entre os Países Participantes, acordaram que, sem prejuízo das actividades a concretizar nas esferas económica, comercial e outras a acordar, a China e os Países de Língua Portuguesa desenvolvam também a sua cooperação nas seguintes áreas:
13.2 Aproveitar plenamente os mecanismos de cooperação existentes a nível bilateral, multilateral e, sobretudo, os ligados ao sector empresarial da indústria farmacêutica da China e dos Países de Língua Portuguesa para alargar a cooperação na área da saúde pública, através da assinatura de Protocolos, e o estabelecimento de programas de cooperação e de parcerias diversificadas nos domínios da prevenção e cura das doenças contagiosas.
13.3 Nesta perspectiva, avaliaram, positivamente, a iniciativa chinesa de estudar e implementar o Centro-Piloto para a prevenção e cura da malária nos Países de Língua Portuguesa da áfrica e da ásia. Saudaram de igual modo, o apoio prestado por equipas médicas chinesas aos povos dos Países de Língua Portuguesa da áfrica e na ásia, concordando na necessidade de se promover e reforçar esta área de cooperação.
13.4 Promover a cooperação no ambito da ciência e tecnologia, estimulando os Países Participantes a aumentar os intercambios nesses domínios, bem como a transferência de tecnologias e a formação científico-tecnológica;
13.5 Desenvolver acções e troca de experiências no domínio de organização e ordenamento do território e elaboração de políticas de planeamento urbano.
13.6 Incentivar a cooperação, a nível do poder local, através do estabelecimento de geminações e intercambios privilegiados entre províncias, municípios e regiões dos Países Participantes.
13.7 Os Ministros acordaram em analisar o aproveitamento das vantagens comparativas de Macau no conhecimento dos sistemas jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa, promovendo Macau como um dos locais de arbitragem para a resolução de eventuais conflitos decorrentes do intercambio comercial entre os empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa.
14. Papel de Macau como plataforma
14.1 Os Ministros manifestaram a sua satisfação pelo apoio multiforme do Governo de Macau na concretização dos objectivos do Fórum de Macau e reiteraram o desejo que Macau continue a desempenhar activamente o papel de plataforma no reforço da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na prossecução deste fim, Macau continuará a desenvolver actividades, com vista à consolidação e ao aprofundamento do conhecimento mútuo, com destaque para o estabelecimento de ligação para a constituição de parcerias entre os agentes económicos dos Países Participantes do Fórum de Macau.
14.2 Os Ministros sublinharam a necessidade de continuar a estimular a cooperação entre as empresas de Macau, do interior da China e dos Países de Língua Portuguesa, no desenvolvimento conjunto de múltiplas formas de cooperação nas áreas de comércio, logística, investimento, agricultura e pescas, exploração de recursos naturais, construção de infra-estruturas, saúde e telecomunicações.
14.3 Os Ministros concordaram em continuar a incentivar e estimular o esforço de Macau na participação e intensificação da formação de recursos humanos para os Países de Língua Portuguesa e expressaram o seu reconhecimento pelo contributo dado ao Fórum de Macau, em particular nas áreas de línguas, comércio, turismo, finanças e gestão empresarial e administrativa.
14.4 Os Ministros encorajaram a criação de oportunidades de estágio nos Países de Língua Portuguesa para os graduados e profissionais formados em Macau com o objectivo de fomentar a formação e aperfeiçoamento no domínio da língua portuguesa.
15. Mecanismo de Acompanhamento
15.1 Os Ministros apreciaram positivamente o papel desempenhado pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau na implementação do “Plano de Acção” adoptado em 2006 e no apoio logístico e financeiro disponibilizado para a materialização das iniciativas dos Países Participantes do Fórum de Macau e reiteraram a necessidade de manter e aperfeiçoar os mecanismos de concertação que incluem a rede dos pontos focais.
15.2 Os Ministros reiteraram que, com vista a uma implementação eficaz das acções adoptadas pela 3aConferência Ministerial, torna-se necessário continuar a aperfeiçoar a estrutura organica e as funções do Secretariado Permanente e, neste sentido, apelaram à intensificação da comunicação deste com o Grupo dos Chefes de Missão dos Países de Língua Portuguesa em Pequim enquanto mecanismo privilegiado de concertação, bem como recomendaram dotar o Secretariado Permanente do Fórum de Macau de um estatuto legal na Região Administrativa Especial de Macau.
16. Próxima Reunião Ministerial
16.1 Os Ministros acordaram, por unanimidade, em realizar a Quarta Conferência Ministerial do Fórum de Macau, em 2013, na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Ministro da Economia da República de Angola
Abrahão Pio dos Santos Gourgel
Subsecretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
Pedro Luiz Carneiro de Medonça
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde
Humberto Santos de Brito
Ministro do Comércio da República Popular da China
Chen Deming
Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da República da Guiné-Bissau
Adelino Mano Queta
Ministro da Indústria e Comércio da República de Moçambique
Armando Inroga
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor da República Portuguesa
Fernando Serrasqueiro
Ministro da Economia e Desenvolvimento da República Democrática de Timor-Leste
João Mendes Gonçalves
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中国-葡语国家经贸合作论坛第三届部长经贸合作行动纲领（2010-2013）
序言
中华人民共和国与安哥拉共和国、巴西联邦共和国、佛得角共和国、几内亚比绍共和国、莫桑比克共和国、葡萄牙共和国和东帝汶民主共和国主管经贸事务的部长，于2010年11月 13日至14日在中华人民共和国澳门特别行政区（以下简称澳门）举行中国-葡语国家经贸合作论坛（澳门）（以下简称论坛）第三届部长级会议。
部长们回顾了自2003年论坛成立以来中国与葡语国家经贸合作发展的状况，积极评价论坛为落实2003年和2006年分别签署的《经贸合作行动纲领》在深化经贸合作方面取得的显着成效。
赞赏论坛通过增加双方高层互访、开展人力资源开发合作、组织贸易投资促进活动、加强政府和企业在农业与渔业、基础设施建设、自然资源和发展援助等合作领域所做出的不懈努力，推动与会国相互了解、加强了经贸合作伙伴关系。
重申赞赏并肯定澳门不断加强中国与葡语国家经贸关系中的服务平台作用和论坛与会国之间的联系桥梁作用。
重申希望不断巩固和继续深化澳门的服务平台与桥梁作用。赞赏澳门特别行政区政府为论坛开展活动所给予的支持。
部长们认识到，论坛与会国社会经济发展水平不同，各具比较优势与特点。论坛与会国均同意继续努力加强经贸合作，应对后危机时期面临的各种挑战，反对贸易保护主义，减少贸易投资障碍，为论坛与会国经济发展做出积极的贡献。
论坛与会国应坚持平等互利、优势互补、形式多样的原则，加强交流与沟通，照顾彼此关切，开展经贸政策的合作与对话，提升经贸合作水平，拓展新的合作领域，促进共同繁荣与发展。
为落实本届部长级会议的成果，进一步加强论坛与会国的经贸合作伙伴关系，部长们一致同意制定本《行动纲领》，条文如下：
一、政府间合作
1.1 充分肯定高层互访对于相互协商与促进合作的重要性，同意在论坛框架内不断加强和完善中国与葡语国家业已存在的政府间双边合作机制，推动与会国间高层互访。
1.2重申经贸关系是论坛与会国现有关系的基础与动力，一致同意推动并发展与会国双边及多边层面的经贸关系，特别是贸易、投资、旅游、运输等领域的合作。
1.3注意到政府间合作不应局限于经贸领域，还可以扩展到与会国共同关注的相关领域。
1.4 鉴于上述，高度赞赏有利于亚洲和非洲葡语国家发展的举措和行动。
二、贸易
2.1赞赏实施论坛前两个《行动纲领》所取得的显着成绩，注意到中国与葡语国家间贸易快速发展的事实，贸易规模逐年扩大，2008年更突破770亿美元。认为双方贸易仍具有很大增长潜力，发展贸易符合各方需要，同意采取积极措施为扩大中国与葡语国家间进出口贸易创造良好条件，力争到2013年贸易额达到1000亿美元。
2.2 在论坛与会国作出国际承诺的框架内， 倡导和推动自由贸易，鼓励并采取有助于扩大中国与葡语国家间贸易的措施。
2.3 强调应在2003年10月签署的《贸易促进机构与商会间合作协议》框架基础上，加强经贸合作，推动建立定期沟通机制，及时提供贸易及产品供需信息。强调外贸融资机制的重要性，支持企业获得信贷，以促进贸易增长。
2.4肯定加强海关监管、卫生检疫监管、动植物卫生监管、食品和消费品安全领域交流与合作的重要性，以促进贸易可持续发展；强调与会国应共同努力，加强海关之间的合作，提高通关效率，推进货物通关便利化。
2.5 强调工业生产与对外贸易的重要性，同意根据与会国现行法律鼓励探讨在有关国家设立经济特区、工业园区和物流中心的可行性，以吸引和鼓励来自与会国等国家（地区）的投资与商业活动。
三、投资与企业间合作
3.1 肯定相互投资在经贸关系中的重要性，为争取各与会国相互投资实现平衡发展，同意采取积极措施推动中国与葡语国家之间的相互投资，促进2010 至2013年期间相互投资，力争实现实质性增长。
3.2 为促进投资，同意加强各与会国投资法律法规的宣传，鼓励与会国商签双边投资保护协定和避免双重征税协定。
3.3同意在论坛常设秘书处的协调下，运作投资工作小组，通过制定工作计划，开展双边与多边投资促进活动，为与会国企业搭建交流与合作平台，推介投资商机，推动潜在项目的实施。
3.4 继续鼓励在与会国轮流举行企业经贸合作洽谈会，推介投资信息和商机，鼓励与会国企业互访和参加在中葡论坛与会国举办的展览会、博览会和经贸合作洽谈会。在符合各国产业政策的前提下，重点推动与会国企业在基础设施建设、电信、能源、农业和自然资源开发利用等领域加强合作。
3.5同意建立论坛与会国投资贸易信息数据库，为企业提供商机信息，包括各国市场的进出口管理体制、改善投资环境的相关政策、产业机会和投资项目、投资开放范围和程度、推介投资环境及配套措施。
3.6 为便利企业间合作，鼓励与会国为中小企业间开展多种形式的合资合作提供便利。
评论
四、农业领域合作
4.1 认识到农业发展对于消除贫困的重要作用，中国与葡语国家在农业、畜牧业和渔业方面合作前景广阔，强调应采取具体措施推动上述领域合作。
4.2推进农业与渔业合作，应优先进行人员交流和培训，研究制订中国与葡语国家农业与渔业合作发展规划并实施年度合作计划，鼓励和支持企业参与农业与渔业基础设施建设、农业种植、养殖技术推广、农机生产和农产品及食品加工业等。
4.3推动非洲和亚洲的葡语国家乡村地区基础设施建设，支持上述国家开展反贫困斗争，促进农业发展。中国政府将为非洲和亚洲每个论坛与会国的一个农业合作项目提供支持。
4.4认识到与会国渔业合作潜力，在关注环境和保护物种基础上，同意通过技术转让和推广、交流经验、建设渔业基础设施等，深化已有合作。
4.5 赞赏在农业种植业领域合作取得的进步，并同意将合作扩展至林业、水产养殖和畜牧业等领域。
五、基础设施建设领域合作
5.1 鉴于部分论坛与会国在基础设施建设领域具有技术领先和设备制造的能力，强调应推动与会国通过双边和多边合作，广泛参与各与会国的基础设施建设项目。
5.2重申要鼓励中国与葡语国家的企业交流，加强在基础设施建设领域的技术与信息交流，探讨承包工程管理和融资的最佳合作模式，鼓励企业在规划、设计、咨询、设备材料供应、工程建设与管理等方面开展合作。
六、自然资源领域合作
6.1 考虑到自然资源对于与会国可持续发展的重要性，强调应按照互利互补、共同发展的原则，采取形式多样的合作方式，加强在自然资源开发和利用领域的合作。
6.2 肯定与会国的能源潜力，同意通过基础设施建设、技术转让、人员交流与培训、能源发展规划制订等方式鼓励和支持与会国之间的能源合作。
6.3 考虑到目前自然资源可持续利用和环境保护的重要性，鼓励开展建立可再生能源和生物燃料等领域产业园的可行性研究。
七、教育与人力资源领域合作
7.1 注意到中国与葡语国家自论坛2003年部长级会议以来，加强人力资源的开发合作，充分肯定人力资源培训和创造就业对与会国经济社会发展的重要性。
7.2依据与会国各自特点，重申愿继续促进合作，特别是结合论坛与会国发展需求和培训规划，制订人力资源培训计划，确定优先领域和培训人数。
7.3 强调要积极协调与会国的人力资源培训活动，并根据各自潜力，开展人力资源合作；通过确定培训项目，扩展培训范围与领域，开展多国人员授课，增加受训人数。
7.4 根据发展中葡语国家的实际需求，中国政府将举办有针对性的培训班，争取培训1500名官员和技术人员，重点放在农业、教育、卫生、科技和海关等领域。
7.5 为更多地培训技术官员和管理人才，同意充分利用现有能力，开展在基础设施建设管理、自然资源与能源利用管理、专业技术以及贸易、旅游、酒店管理等领域的人员培训。探讨资助论坛与会国现有培训中心的可行性。
7.6赞赏澳门特区政府提供资金和后勤保障，支持在澳门设立中葡论坛培训中心。
7.7赞赏中国愿意在论坛框架内，加强与葡语国家在高等教育领域的合作。根据与会国需求，相互酌情增加奖学金名额。
7.8 赞赏中国在论坛框架内，根据2007-2009年《行动纲领》，为非洲和亚洲的葡语国家建设乡村小学所做出的努力，并认为需要继续派遣青年志愿者，以提供医疗卫生、文化和教育等方面的服务。
7.9 强调教育在与会国发展中的重要性。为在非洲和亚洲葡语国家实现消除绝对贫困战略，应推动其制定普及初等教育规划和提高识字率。
7.10 强调在与会国开展汉语和葡萄牙语教学的重要性，加强对政府官员的继续教育，以满足更为紧密的经贸关系发展需要。
7.11同意研究扩大孔子学院在论坛与会国的覆盖范围。
7.12强调葡萄牙语作为中葡论坛与会国重要的文化交流载体，承诺研究推广葡萄牙语教学的专门机制，鼓励与会国大学和高等院校加强葡萄牙语教学。
八、旅游领域合作
8.1与会国同意加强中国与葡语国家旅游合作，共同鼓励、推动包括酒店业在内的旅游业界在投资项目、旅游产业管理、专业培训、旅游推介等方面开展交流合作。
8.2 中方欢迎更多的葡语国家继续就成为中国公民出境旅游目的地提出申请，并积极予以推动实现；与已成为中国公民出境旅游目的地的葡语国家继续充实合作内容。
8.3同意鼓励酒店业和旅游业通过交流市场信息、旅游基础设施建设和管理经验，开展专业培训和实践交流，加强合作，促进与会国旅游行业的发展。
九、运输与通信领域合作
9.1 认识到运输在加强与会国经贸、旅游等领域交流中发挥的关键性作用，同意按照平等互利的原则，加强与会国间的交通运输合作，鼓励航运企业研究直航可行性，开通直航航线，建立与会国物流网络。
9.2强调需要开展运输与通信领域合作，通过政策对话、经验交流、人力资源培训、技术专利转让等多种形式，深化中国和葡语国家在以上领域的务实合作。
十、金融领域合作
10.1考虑到与会国金融机构之间的已有合作，同意深化各国中央银行、监管当局以及包括政策性银行和商业银行在内的金融机构的合作，保持金融市场的有效运作，促进贸易往来。
10.2在论坛框架内举办金融合作研讨会，加强与会国银行业合作，鼓励论坛与会国择机互设银行分支机构。
10.3充分肯定建立论坛框架内投融资机制的重要性，赞赏和支持中国内地的金融机构和澳门特别行政区的相关机构发起设立中葡合作发展基金，鼓励和欢迎论坛与会国的金融机构或企业在适当时候自愿参加该基金。
评论
十一、发展合作
11.1 强调并赞赏论坛与会国支持推动有利于非洲和亚洲葡语国家的发展合作，并将于2010-2013年在论坛框架内采取具体行动。
11.2在非洲和亚洲葡语国家减贫发展战略内，积极评价中国根据2007-2009年行动纲领提供8亿元人民币优惠贷款。中国政府承诺在2010-2013年在双边合作框架内提供16亿元人民币优惠贷款。
11.3 赞赏中国愿意继续提供无偿援助，用于双方商定的项目。
11.4 赞赏论坛与会国其他国家所采取的有利于非洲和亚洲葡语国家发展的类似举措和行动。
十二、文化、广播影视与体育领域合作
12.1 肯定与会国在巩固文化、广播影视与体育领域合作所取得的成果。通过完善已有合作内容和交流经验，促进中国与葡语国家在上述领域的交流，增进人民的相互了解和联系。
12.2 认识到文化产业在经贸合作中发挥的积极作用，决定通过创意产业博览会和文化交流等形式，加强中国与葡语国家的文化贸易往来，促进文化贸易合作。
12.3 同意加强中国与葡语国家在广播、电影、电视领域的务实性合作，发挥广播影视在促进中国与葡语国家关系发展和增进相互了解的重要建设性作用。
12.4对在论坛框架内成功举办葡韵嘉年华和葡语系运动会表示满意，并同意继续推动中国与葡语国家间开展此类活动。
十三、其他领域合作
13.1 为发挥论坛在强化与会国双边和多边合作关系中日益增长的作用，同意在不影响落实经贸活动等情况下，中国与葡语国家在以下领域开展合作：
13.2充分利用现有双边与多边合作机制，特别是中国和葡语国家医药企业界的联系，扩展公共卫生领域合作；通过签署协议，采取多样化的合作模式，建立防治传染病的合作计划。
13.3积极评价中国在非洲和亚洲葡语国家研究和建立疟疾防治示范中心的举措。赞赏中国在非洲和亚洲葡语国家派遣医疗队为当地人民提供医疗服务，并同意继续推动该领域合作。
13.4 推动在科技领域的合作，鼓励与会国增加技术转让、科技培训等合作。
13.5 在土地规划领域开展合作和交流经验，制定城市规划政策。
13.6 通过建立和优先开展与会国友好省（州、城市和地区）交流，鼓励地方政府层级的合作。
13.7研究利用澳门熟悉中国和葡语国家法律体系的比较优势，推动澳门成为中国与葡语国家企业解决双方商业纠纷的仲裁地点之一。
十四、澳门平台作用
14.1 对澳门特别行政区政府为落实论坛目标予以形式多样的大力支持表示满意，并重申希望澳门继续积极发挥作为中国和葡语国家经贸合作平台的作用。为此，澳门将继续开展活动，以巩固和加深相互了解，重点推动在与会国经济从业者之间联系建立多种合作伙伴关系。
14.2 要推动澳门企业、中国内地企业和葡语国家企业在贸易、物流、投资、农业与渔业、自然资源开发、基础设施建设、卫生和电信等领域共同开展多种形式的合作。
14.3 继续促进和鼓励澳门参与并加强对葡语国家人力资源培训的努力，肯定澳门为论坛开展语言、贸易、旅游、金融、行政及企业管理等领域的人力培训所予以的支持。
14.4为完善和加强培养澳门葡语人才，鼓励为澳门毕业生和专业人士到葡语国家实习提供机会。
十五、后续机制
15.1 积极评价论坛常设秘书处在落实2006年《行动纲领》、实施与会国确定的活动所予以的后勤和财政保障中所发挥的作用，强调需要继续推进和完善这一包括各国联络员网络在内的协调机制。
15.2 为有效落实第三届部长级会议采取的行动，常设秘书处应优先通过驻华使馆与各国联络员沟通，需要继续完善论坛常设秘书处的组织机构与职能，建议赋予常设秘书处在澳门特别行政区的法理地位。
评论
十六、下一届部长级会议
16.1 一致同意于2013年在中华人民共和国澳门特别行政区举行中葡论坛第四届部长级会议。
安哥拉共和国经济部部长
阿布拉昂‧皮奥‧多斯桑托斯‧戈尔热
巴西联邦共和国外交部副部长
佩德罗‧路易斯‧卡尔内罗‧门东萨
佛得角共和国总理府助理国务秘书
温贝托‧布里托
中华人民共和国商务部部长
陈德铭
几内亚比绍共和国外交、国际合作与侨务部部长
阿德利诺‧马诺‧克塔
莫桑比克共和国工业与贸易部部长
阿曼多‧伊隆加
葡萄牙共和国贸易、服务与消费者保护国务秘书
费尔南多‧塞拉斯盖罗
东帝汶民主共和国经济发展部部长
若奥‧曼德斯‧贡萨尔维斯
评论
这个想办法整理一下吧，这份东西不错
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